Todos nós que vivemos do transporte rodoviário de cargas e passageiros devemos acompanhar os acontecimentos no Congresso Nacional relativos ao projeto (PL 4860/16) que cria o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, aprovado no último dia 19 de dezembro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto trata de vários temas de interesse do setor e, dependendo de como for conduzido, pode trazer benefícios para o setor. Porém, muitas coisas ainda não estão claras para a sociedade.
Por exemplo, sobre a renovação da frota de caminhões, algo bastante necessário, porém, muito difícil de sair do papel. Já pedidos mais informações para a assessoria de imprensa da deputada Christiane de Souza Yared, autora do projeto. Em breve devem nos retornar mais informações.
Suspensão da CNH
Outra alteração que o projeto prevê é a ampliação dos números de pontos para suspensão da CNH profissional de 20 pontos para 40 pontos, dependendo da quantidade infrações grave e gravíssimas. Essa diferenciação pode ser justa considerando a quantidade de horas que o motorista profissional fica exposto no trânsito e a quantidade de injustiças são aplicadas a eles.
O projeto, aprovado depois de seis meses de discussão na comissão especial, estabelece ainda cinco categorias de transportadores: o autônomo, que pode ter até três caminhões; empresas, com no mínimo onze veículos; cooperativas; empresas de pequeno porte e transportador de carga própria – em geral produtores rurais que tem seu próprio caminhão.
Nós da TRANSPORTE MUNDIAL vamos acompanhar de perde esse projeto de lei e aconselhamos nós todos do setor a fazer o mesmo para que as mudanças sejam positivas.
