O transporte de ônibus clandestinos é um problema no Brasil. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos em todo o país. Todos por não cumprirem alguma norma.
Seja como for, o número corresponde a um aumento de 54% sobre as 835 autuações no mesmo período de 2022. Os donos de ônibus irregulares pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados. Mas muitas empresas continuam se arriscando neste mercado.
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Dessa forma, Breno Fonseca, gerente de unidade da Pássaro Verde, diz que um dos maiores problemas do mercado irregular de transportes é que ele não cumpre os requisitos com os quais as empresas regulamentadas são obrigadas a trabalhar.
Como por exemplo, a idade média de frota, frequência de linha. Além de todo um processo estruturado de captação, formação, bem como acompanhamento do motorista.
“É importante dizer também que todos os nossos ônibus, no que diz respeito aos passageiros e terceiros, são segurados. Isso significa que diante de qualquer adversidade ou imprevisto na viagem, ninguém fica no prejuízo”.
O executivo lembra ainda, que uma empresa séria, conta com pátio para manutenção, unidades nas principais cidades. Assim como constantemente renova a frota.
Ainda conforme o executivo, as empresas regularizadas contribuem com todas as obrigações trabalhistas e fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal. O que movimenta a economia e gera empregos.
“Vale destacar ainda que as operações clandestinas tentam disfarçar a atividade através da prática de fretamento, porém ele [fretamento] também exige regulamentação, que é igualmente negligenciada. Diante de todo esse cenário o passageiro fica muito vulnerável”.
Breno também reforça que a atuação dos clandestinos contribui, sobretudo, para a deterioração do mercado em virtude do conjunto de práticas que eles não cumprem.
Como se resguardar
O gerente de unidade da Pássaro Verde orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais, de empresas com concessão do governo para operar.
“Onde o passageiro for transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas podem acontecer em qualquer viagem. Mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela Lei, o usuário terá suas garantias mantidas.”
Dessa forma, a recomendação de Fonseca para quem tem conhecimento de uma frota clandestina e quer denunciá-la, é recorrer, no âmbito estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Do mesmo modo, na esfera interestadual, o órgão responsável por fiscalizar e punir irregularidades é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já no âmbito municipal é importante acionar a prefeitura.
“Vale se certificar ainda sobre a lisura das empresas. A grande maioria das viações sérias possuem sites de compra com todas as informações sobre vendas de passagens, parcelamento, normas de segurança e seguros”, finaliza.
