Por *Marco Aurélio Barcelos
A Pesquisa CNT de Rodovias 2021, divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra um cenário preocupante de queda da qualidade das rodovias públicas brasileiras. Em um país altamente dependente do transporte rodoviário – cerca de 65% de tudo o que é transportado no Brasil é feito por este modal –, a realidade das estradas anda na contramão da sua importância: 71,8% das rodovias sob gestão pública foram classificadas como ‘Regular’, ‘Ruim’ ou ‘Péssimo’ no estado geral, conforme análise da CNT. Apenas 28,2% da extensão avaliada foi classificada como ‘Ótimo’ ou ‘Bom’.
O cenário se torna ainda mais preocupante com a constante redução de investimentos públicos em rodovias: para se ter ideia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá, em 2022, o menor orçamento para rodovias em pelo menos dez anos – são R$ 6,2 bilhões previstos. O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014. A estimativa é que, apenas para manutenção das rodovias – desconsiderando investimentos em obras, como duplicações e outras melhorias – seriam necessários R$ 8 bilhões por ano.
De outro lado, e provando que os programas de concessões de rodovias são o caminho mais viável e eficiente para a infraestrutura do país, os trechos sob gestão da iniciativa privada analisados pela Pesquisa CNT 2021 apresentam cenário inverso (e superior): 74,2% apresentam condições de qualidade ‘Ótimo’ ou ‘Bom’. Mais que isso: 21 das 25 melhores rodovias do país são concedidas, sendo que nenhuma rodovia federal concedida foi classificada com estado ‘Péssimo’ e ‘Ruim’. Aliás, quando feito o recorte apenas sobre os trechos concedidos federais, o índice de rodovias classificadas como ‘Ótimo’ ou ‘Bom’ é ainda maior, subindo para 89%.
E quanto mais nos debruçamos sobre os dados trazidos, mais fica evidente a superior qualidade das rodovias sob a gestão privada. Enquanto, por exemplo, 51% das rodovias públicas estaduais são ruins ou péssimas, 2% dos trechos das rodovias concedidas estaduais ficaram nestes níveis. Ainda: 72% das rodovias concedidas estaduais estão classificadas como ‘Ótimo’ e ‘Bom’ – pode-se dizer o mesmo para apenas 7% dos trechos das rodovias públicas nos estados.
Os números da Pesquisa CNT 2021 refletem o resultado dos vultosos investimentos realizados pelo setor de concessões de rodovias. Atualmente operando mais de 25 mil quilômetros, em todo o País, as concessionárias investiram, de 1995 para cá, mais de R$ 228 bilhões na modernização e operação dessas vias. Nos próximos anos, teremos a oportunidade de mais do que duplicar aquilo que foi feito nos 25 anos do programa de concessões: serão acrescidos à malha concedida cerca 27 mil quilômetros com novas licitações a serem realizadas pelo Governo Federal e por estados da federação.
E, para além das características de engenharia das rodovias concedidas, que são aquelas avaliadas pela Pesquisa CNT, as vias sob a gestão privada também trazem muitos outros benefícios no que diz respeito ao atendimento aos usuários, que não costumam estar presentes nos trechos administrados pelo Poder Público. Trata-se de socorro mecânico, guinchos, ambulâncias, bases de atendimento, câmeras de monitoramento, entre outros diversos serviços. Para se ter uma ideia, nas rodovias sob concessão, são realizados, em média, mais de 620 atendimentos médicos por dia. As melhorias em segurança, por outro lado, são igualmente expressivas, e prova disso é que os acidentes nas rodovias sob gestão privada foram reduzidos em 53% nas últimas duas décadas.
Todos esses dados mostram que os programas de concessões de rodovias merecem todo o apoio para dar certo. E vale destacar que temos, hoje, um cenário de grande amadurecimento da modelagem dos projetos rodoviários, que se concentra muita mais na qualidade dos serviços e na experiência do usuário, para além das grandes intervenções de engenharia. É preciso reconhecer todas as utilidades oferecidas no âmbito das concessões, bem como os benefícios econômicos e sociais que são gerados. O setor privado vê com muito entusiasmo a carteira de projetos que está por vir, que incorpora importantes inovações e traz contratos ainda mais resilientes.
*Marco Aurélio Barcelos é Diretor Presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, doutor em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito (LLM) pela Universidade de Londres e mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Ocupou os cargos de Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e de Secretário no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
