A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) falou sobre a possibilidade do governo sansionar o PL 4.246/12 sem vetos, e diz que esse seria o oposto do que a classe dos motoristas deseja e necessita. Se sancionada da maneira que está a proposta poderá ocasionar mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias.
A associação listou alguns pontos do PL 4.246/12 que entende que devem ser considerados pelo governo:
1. As taxas de mortalidade e de acidentes nas estradas aumentarão.
Ao aumentar os limites de sobrecarga dos caminhões, a nova legislação, caso aprovada, vai permitir que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados e mais propensos a acidentes como tombamentos. Além disso, serão veículos que terão capacidade de frenagem reduzida, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes considerados graves e que geralmente envolvem outros veículos menores.
2. O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros.
Um dos efeitos da liberação do pagamento do eixo suspenso será o aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias. Esta variação decorre de diversos fatores, tais como: (i) proporção entre veículos de passeio e comercial; (ii) diferentes categorias de veículos comerciais; (iii) quais veículos que erguem os eixos; e (iv) relação entre cargas vazias e cheias que transitam pela rodovia, entre outras. O aumento do peso dos caminhões também vai significar pedágios mais caros. Isso porque os efeitos da sobrecarga sobre a vida útil dos pavimentos são de redução média de mais de 1,5 ano na vida útil do pavimento para 5% de sobrecarga e redução de mais de 3 anos na vida útil do pavimento para 10% de sobrecarga. Na ponta, isso significa acréscimo considerável do custo de manutenção das rodovias brasileiras, sejam elas públicas ou privadas; federais, estaduais ou municipais, no final, onerando toda a população.
3. O custo de manutenção dos caminhões vai aumentar e isso vai pesar especialmente no bolso dos autônomos.
O aumento do sobrepeso permitido pela legislação aumentará os custos de manutenção do caminhão, sobrecarregando especialmente os caminhoneiros os autônomos.
4. O tempo de viagem vai aumentar, o que também vai onerar custo logístico.
Hoje, os caminhões passam rapidamente pelo pedágio utilizando especialmente o pagamento eletrônico. A isenção do eixo suspenso vai exigir paradas constantes para verificação. Eis um exemplo simples: numa viagem em que o caminhoneiro passe por 8 pedágios e supondo que ele possa gastar cerca de 15 minutos de parada para verificação do conteúdo embarcado e posterior liberação do pagamento do eixo suspenso em cada pedágio, a viagem ganhará duas horas a mais. Os transtornos e aumento do custo da viagem podem, portanto, anular quaisquer benefícios financeiros que os caminhoneiros possam vir a ter com a isenção.
5. Produtos transportados por rodovias ficarão mais caros.
Viagens mais demoradas e rodovias menos seguras significam custos logísticos mais elevados que serão certamente repassados aos produtos.
6. Podemos passar a ter uma fiscalização menor nas estradas, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal ganhará uma função adicional de verificar carga dos caminhões com eixos suspensos.
Como o poder público e as concessionárias poderão fazer essa verificação de carga para liberação do pagamento do eixo suspenso? Impossível nas condições atuais das rodovias brasileiras.
7. Os caminhoneiros poderão ser os mais prejudicados, especialmente os autônomos.
Ao arcar com custos logísticos mais elevados, viagens mais demoradas, manutenção mais frequente do caminhão, os caminhoneiros serão os mais prejudicados.
A entidade lembra ainda que, os caminhoneiros têm direito ao vale pedágio, que deve ser pago pelo embarcador. Por fim, a ABCR informou que espera do Governo Federal uma análise técnica dos artigos mencionados.
