A AGESBEC sediou, na manhã de quarta-feira (11), a 23ª reunião da COLFAC (Comissão de Facilitação do Comércio Exterior). O encontro reuniu cerca de 140 participantes, entre representantes de empresas, especialistas e autoridades públicas. O objetivo foi discutir os impactos da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do novo modelo de conformidade aduaneira nas operações de comércio exterior.
Além da participação presencial, o evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube. Dessa forma, ampliou o alcance do debate para profissionais de diferentes regiões do país. Segundo os organizadores, a transmissão registrou mais de mil visualizações durante a exibição.
AGESBEC solicitou reunião à Receita Federal
A realização do encontro no terminal partiu de uma solicitação da própria AGESBEC à Receita Federal. Além disso, a iniciativa integra a programação de comemorações pelos 55 anos da entidade, celebrados ao longo deste ano.
Durante a abertura, o presidente da AGESBEC, Ricardo Drago, destacou a importância de promover o encontro dentro de um recinto alfandegado. Ao mesmo tempo, ressaltou o papel estratégico da aduana paulista no comércio exterior brasileiro.
“A importância de sediar esse evento é demonstrar o vigor da Alfândega de São Paulo perante o comércio exterior. Hoje o Estado de São Paulo representa mais de 53% da economia do Brasil. Além disso, realizar esse encontro dentro de um terminal alfandegado permite mostrar como a aduana funciona na prática e como o comércio exterior realmente acontece”, afirmou.
Em seguida, Drago ressaltou que os recintos alfandegados passam por um processo contínuo de adaptação às novas exigências regulatórias.
“A conformidade é uma luta diária. O controle aduaneiro é a essência de um terminal alfandegado. Por isso, esse processo se renova constantemente e exige vigilância permanente, além de investimentos contínuos”, explicou.
Transformações no comércio exterior
Na sequência, a programação incluiu palestras de Leonardo Branco, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e de Rodrigo Salles, chefe da DUIMP, que participou por transmissão on-line. As apresentações abordaram as transformações em curso no comércio exterior brasileiro. Além disso, discutiram o avanço dos sistemas digitais de controle e gestão de cargas.
De acordo com Leonardo Branco, o país tem se aproximado das melhores práticas internacionais na área aduaneira.
“Eventos como este mostram que o Brasil está entre as referências do direito aduaneiro mundial. Atualmente, existe um esforço global de coordenação entre as aduanas. Nesse contexto, o país busca se alinhar a esses modelos e, ao mesmo tempo, promover maior cooperação entre o Fisco e os contribuintes”, afirmou.
Além das palestras, o encontro promoveu um painel de debates sobre o cronograma de implantação da DUIMP. Participaram da discussão Elisa da Silva Braga Boccia, da Anvisa; Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte, gerente do Portal Único de Comércio Exterior do MDIC; Fábio de Carvalho Sousa, chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura em São Paulo; e Laura Albuquerque de Oliveira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Durante o painel, os participantes buscaram esclarecer dúvidas operacionais. Além disso, discutiram os principais pontos de atenção para empresas envolvidas nas operações de importação.
Segundo Elisa Boccia, encontros como a COLFAC ajudam a alinhar informações entre o setor público e o privado.
“Este evento é uma oportunidade para ouvir o setor. Ao mesmo tempo, permite que as autoridades apresentem as evoluções implementadas nos processos de importação. Estamos na reta final de adequação ao novo sistema. Por isso, é importante que todos compreendam como essas mudanças serão aplicadas”, afirmou.
Na avaliação de Laura Albuquerque, a troca de informações é fundamental neste momento de transição.
“Toda oportunidade para explicar o novo processo e orientar importadores e operadores é importante. Principalmente porque estamos passando por uma fase de mudanças nos sistemas e procedimentos”, disse.
Integração entre setor público e privado
Por sua vez, representando a Receita Federal, José Paulo Balaguer destacou a importância de ampliar a integração entre o poder público e os operadores do comércio exterior.
“A Receita busca uma aproximação cada vez maior com todos os intervenientes do setor. Nosso objetivo é exercer o controle sem prejudicar o fluxo do comércio exterior. Nesse sentido, eventos como este demonstram a importância da cooperação entre os setores público e privado”, afirmou.
Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), Elson Ferreira Isayama, ressaltou o papel do encontro para o aperfeiçoamento das operações.
“Esse tipo de encontro é importante para toda a comunidade do comércio exterior. Aqui podemos discutir mudanças, compartilhar dúvidas e buscar soluções para os desafios do dia a dia”, disse.
Além disso, o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, Rafael Demarchi, destacou a relevância do evento para a cidade e para a cadeia logística regional.
“Realizar um encontro como este no Porto Seco da AGESBEC, considerado o primeiro do Brasil, é motivo de orgulho para São Bernardo. A cidade tem forte vocação industrial. Assim, iniciativas como essa fortalecem o ambiente de negócios e a conexão entre empresas e operadores logísticos”, afirmou.
Por fim, os organizadores destacaram que a realização da 23ª COLFAC na AGESBEC reforça o papel do terminal como ponto de apoio às operações de comércio exterior no Sudeste. Além disso, consolida o espaço como ambiente de debate técnico sobre os processos aduaneiros no País. O evento contou com o apoio das entidades ABCLIA, ABEPRA, APRA-BR, EDUCOMEX e SETCESP.
