Atualização em 25/05/2018 = 11h12
CNT acaba de divulgar a seguinte nota:
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) não participa, não incentiva e não apoia paralisações de caminhoneiros.
A instituição também não tem conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, se houver, o empresário responsável deverá ser punido.
A presença de representante da CNT nas reuniões com o governo federal, nos últimos dois dias, foi a convite do Palácio do Planalto e atuou como integrante do grupo de interlocução com as entidades representativas dos motoristas autônomos de caminhão, em busca de uma solução que levasse ao fim das paralisações.
CNT – Confederação Nacional dos Transportes
Política de reajuste
A questão é que os problemas gerados pela nova política de reajustes de preços da Petrobras geraram um problema para toda a sociedade, para os caminhoneiros, as transportadoras, os comerciantes, indústrias e, principalmente, para todos nós consumidores.
A proposta feita pelo governo deve ser analisada para se conhecer até que ponto pode ajudar o TRC.
Pontos da proposta:
- Reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
- Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
- Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
- Promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
- Editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- Não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
- Requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
- Informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
- Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
- Buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Fonte: NTC&Logística
