A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) denuncia que transportadores de todo o Brasil tem reclamado de dificuldades para agendar a verificação obrigatória nos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEM’s). Tanques de caminhões que transportam produtos perigosos precisam passar por ensaios a cada dois anos para garantir que o volume transportado está correto. Porém, apenas os institutos estaduais são autorizados a fazer o serviço e não estão atendendo à demanda de veículos para verificação. Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais são os estados onde há mais dificuldade de agendamento dos serviços.
O Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, conferiu ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou à entidade por ele credenciada, a atribuição de atestar a adequação dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução ANTT n.º 5.947/21, repassa aos Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) a competência para inspecionar veículos e equipamentos para transporte de produtos perigosos. A verificação volumétrica dos tanques é condição para as inspeções dos veículos e equipamentos. Porém, atualmente, apenas os órgãos estaduais de pesos e medidas estão autorizados a realizar a tal verificação volumétrica.
Ocorre que diversos postos do IPEM foram fechados e os transportadores precisam se deslocar para outras cidades, aumentando ainda mais a fila para verificação. “O Ipem pede para ligar todo dia 1.ª do mês para agendar, mas não consigo. Tenho o caso de um associado nosso que está com essa inspeção vencida desde agosto de 2020 e não consegue agendar”, conta Alessandro Silva, coordenador de transporte da cooperativa Copetrans, em Betim (MG). Minas Gerais tem apenas dois postos de verificação, um em Contagem e outro em Uberlândia.
Em Araucária (PR), os transportadores de combustíveis passam pela mesma situação. “Precisamos de alternativa para não ficar reféns de um único local de ensaio. Aqui na região, o posto de verificação de Pinhais está agendando para daqui a quatro meses. A alternativa seria levar a frota para Cascavel, o que não compensa porque teria que rodar 500 quilômetros”, conta Emerson Conrado Hilgemberg, supervisor de frota da On Petro Distribuidora de Combustível.
A situação vem se agravando desde 2019 e obrigando transportadores a sair de suas regiões, e, em alguns casos, até mesmo se deslocar para outros estados para conseguir regularizar a situação. “Além da dificuldade de agendamento nos poucos IPEM’s existentes, esse deslocamento aumenta ainda mais as perdas econômicas dos transportadores, que não podem trabalhar sem a certificação dos IPEM’s”, explica Daniel Bassoli Campos, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE).
A FENIVE – entidade sem fins lucrativos representante das associações estaduais e nacionais dos Organismos de Inspeção Veicular – vem solicitando há dois anos ao INMETRO que designe aos órgãos de inspeção acreditados a realização da atividade de verificação volumétrica em tanques, em todo o território nacional, através de modelo acreditado e pautado nos regulamentos. Esta ação, que quebraria o monopólio dos IPEM’s para a realização dos serviços obrigatórios, aumentaria de forma rápida a capilaridade dos locais de atendimento, aumentando a oferta de serviços às transportadoras.
O INMETRO não responde de forma efetiva, gerando insegurança econômica ao setor de transporte de produtos perigosos. No último ofício enviado à FENIVE, no início de julho, o INMETRO respondeu que não descarta autorizar empresas privadas a efetuar a verificação, porém afirma que esse tema deve ser discutido pela agenda regulatória do INMETRO, sem data marcada. Mas não apresenta propostas de soluções ou prazos.
