Após a liminar judicial que desobrigava os motoristas profissionais do Estado de São Paulo a fazer o exame toxicológico cair, os interessados em renovar ou obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de se submeter ao teste para continuar a exercer a profissão.
A medida atinge os motoristas das categoria C, D e E, que terão de fazer os testes nos laboratórios credenciados na rede de coletas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Os motoristas que não realizarem os testes serão impedidos pelo Sistema Federal de Habilitação a obter ou renovar a CNH.
Para Maxwell Vieira, diretor de habilitação do Detran-SP, não existe comprovação da eficácia do exame toxicológico dentro do processo de habilitação, como foi imposto pela atual legislação federal. De acordo com Vieira, seria mais efetivo realizar um exame na própria via, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas.
“O motorista pode, imprudentemente, utilizar drogas depois de conseguir ser aprovado e continuar ao volante. Desta forma, a medida pode não obter o efeito positivo que se pretende.”
Mais informações no portal do Detran-SP, na área “CNH-Habilitação”.
