Pelo menos 80% dos motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de vans e ônibus, não realizaram o exame toxicológico. Nesse sentido, vale lembrar que o prazo acabou na última quinta-feira (28) de dezembro. Portanto, quem não estiver com o teste realizado até 28 de janeiro serão automaticamente multados.
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Dessa forma, conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de profissionais ainda precisam realizar o exame em um dos laboratórios credenciados. Vale lembrar que o exame leva 15 dias para ficar pronto.
Seja como for, o exame tem a função de detectar uso de drogas e qualquer tipo de psicotrópico no período de 90 a 180 dias anteriores a coleta. Afinal, são substâncias que colaboram para a insegurança no trânsito.
O teste é rápido e indolor. Necessário apenas amostra de unha ou pelo. Em média, o exame custa R$ 120. E os resultados são divulgados em até 15 dias.
Lei do exame toxicológico
A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Por isso, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação. Assim, evitar multas.
As penalidades incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) multa de R$ 1.467. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir por 3 meses.
