A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a revisão da regra que define o piso mínimo do frete no Brasil. A nova metodologia passa a valer a partir desta terça-feira (20) e atualiza os parâmetros usados no cálculo do valor por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas.
Na prática, a mudança busca responder a uma pergunta central para o setor. Ou seja, sobre quanto custa, de fato, rodar com um caminhão no Brasil hoje. Assim, a ANTT ajustou os coeficientes técnicos para que o frete mínimo reflita melhor os custos reais da operação.
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O que é o frete mínimo
O frete mínimo é um valor de referência obrigatório, criado pela Lei nº 13.703/2018, que estabelece o preço mínimo a ser pago pelo transporte rodoviário de cargas. Ele serve como proteção econômica, principalmente para caminhoneiros autônomos, e como base para contratos entre transportadores e embarcadores.
Embora não seja um preço fixo, o piso mínimo influencia diretamente negociações, bem como planejamento logístico. E até o preço final dos produtos que chegam ao consumidor.
Por que a ANTT mudou a regra
Com o tempo, os custos do transporte mudam. Combustível, pneus, manutenção, pedágios e desgaste do veículo sofrem variações constantes. Quando o cálculo do frete mínimo não acompanha essa realidade, surgem desequilíbrios no mercado.
Por isso, a ANTT revisou a Resolução nº 5.867/2020 para atualizar a metodologia e os coeficientes usados no cálculo. Assim, o objetivo é tornar o piso mínimo mais aderente à operação real, reduzir disputas contratuais e aumentar a segurança jurídica.
O que muda na prática
A nova regra mantém a estrutura do modelo atual. Mas ajusta os parâmetros técnicos que compõem o cálculo do frete por quilômetro rodado. Com isso:
- o valor de referência fica mais próximo dos custos reais do transporte;
- as negociações de frete tendem a ficar mais claras;
- diminuem os conflitos entre transportadores e contratantes;
- aumenta a previsibilidade para quem planeja fretes e contratos.
A atualização segue o calendário semestral previsto em lei.
A resolução revisada passa a valer com a publicação semestral dos pisos mínimos do frete. A partir dessa data, os novos valores passam a ser referência obrigatória para o transporte rodoviário de cargas no país.
Segundo a ANTT, a intenção da mudança é dar mais estabilidade a um setor essencial para o abastecimento nacional. Assim, ao ajustar a metodologia, a Agência busca reduzir ruídos no mercado e oferecer regras mais claras para quem vive da estrada e para quem depende dela.
