Existem também outros requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para habilitar-se nessas categorias:
a) Categoria “C” – estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria “B;b) Categoria “D” – estar habilitado há dois anos na categoria B ou há um ano na C e ter 21 anos completos;c) Categoria “E” – estar habilitado há um ano na categoria C ou há um ano na D e ter 21 anos completos. Atenção: se a CNH “D” foi obtida a partir da “C” não precisa esperar esse prazo de um ano, podendo ir da “D” direto para a categoria “E”;
O processo de mudança de categoria envolve:
– Agendar no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e no dia e horário comparecer à unidade de atendimento para fazer a coleta biométrica (assinatura, foto e digitais), apresentando os documentos necessários: o protocolo de agendamento, os originais e cópias do RG, do CPF e do comprovante de endereço;
– Realizar o exame médico e avaliação psicológica;
– Fazer 20 horas de aulas práticas de direção veicular na autoescola escolhida;
– Fazer e ser aprovado na prova prática de direção veicular;
O processo de mudança de categoria pode ser feito em qualquer autoescola credenciada pelo Detran.SP para oferecer essa capacitação na cidade de domicílio do condutor. Só será autorizada a realização em autoescola de outro município se não houver estabelecimento credenciado para a categoria pretendida na cidade do motorista. A lista das autoescolas pode ser consultada no portal do Detran.SP, em “Parceiros”>”Centros de Formação de Condutores (CFCs)”.
Taxas
– Exame médico (pagar diretamente ao médico): R$ 77,72
– Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo): R$ 90,67
– Aulas práticas: valores são estipulados pela autoescola
– Taxa Detran.SP de exame prático (pagar em banco conveniado): R$ 32,38
– Taxa Detran.SP de emissão da nova CNH (pagar em banco conveniado): R$ 38,86
O passo-a-passo para mudar a categoria pode ser consultado no portal do Detran.SP (http://www.detran.sp.gov.br), na área de “CNH-Habilitação”, clicando em “Habilitação para outro tipo de veículo” “Adição ou mudança de categoria”. É necessário que o condutor informe ao médico durante os exames que exercerá atividade remunerada na área, para que a observação conste no documento.
Curso especializado
Além de ser habilitado na categoria correspondente ao veículo, para exercer determinada atividade profissional com a CNH é preciso ter um curso especializado, como nos casos de transporte de escolares, passageiros em veículos coletivos e carga com produtos perigosos, por exemplo, como estabelece a resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os cursos são oferecidos por instituições de ensino credenciadas.
O curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos tem carga horária de 50 horas/aula. Após a capacitação, o curso é inserido no campo “observações”, no verso da habilitação do motorista. É preciso solicitar a emissão da 2ª via da CNH para portar o documento com a informação do curso.
A 2ª via pode ser solicitada sem sair de casa, por meio do portal do Detran.SP ou mesmo pelo aplicativo do Detran.SP para smartphones e tablets, que pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na App Store. O valor para emissão é de R$ 38,86. O custo de R$ 11 para envio pelos Correios é opcional. A lista dos cursos e os locais que os oferecem pode ser consultado na área de “Educação” do portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br ).
