Com a publicação da Resolução Constran nº 1.020/2025, em dezembro do ano passado, o transporte rodoviário de produtos perigosos passou por uma mudança relevante. A nova norma eliminou o prazo geral de validade dos cursos especializados, entre eles o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP), exigido para motoristas que atuam nesse segmento. A capacitação continua obrigatória e segue como pilar da segurança operacional, da conformidade regulatória e da mitigação de riscos à saúde e ao meio ambiente.
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O que muda na validade do curso MOPP
Com a nova regulamentação, motoristas cujo vencimento do MOPP ocorreu após 9 de dezembro de 2025, data da publicação da resolução no Diário Oficial da União, não precisam renovar o curso. No entanto, aqueles que tiveram a capacitação vencida antes dessa data continuam obrigados a realizar a renovação para manter a habilitação regular, conforme as regras vigentes à época do vencimento.
Assim, apesar da flexibilização, o setor precisa diferenciar claramente as situações para evitar irregularidades durante fiscalizações.
Entidade reforça importância da conformidade
Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) acompanha de perto os impactos da nova norma. Segundo o presidente da entidade, Oswaldo Caixeta, as empresas devem manter seus procedimentos internos de controle e verificação.
“A ABTLP preza pela segurança, pela conformidade regulatória e pela excelência nas operações. Por isso, os processos de verificação documental, capacitação técnica e conformidade do condutor já fazem parte da rotina das empresas associadas e precisam continuar normalmente”, afirma Caixeta.
Além disso, a entidade destaca que a mudança não reduz a responsabilidade das empresas quanto à qualificação dos profissionais.
Transporte de alto risco exige regras claras
O transporte de produtos perigosos envolve milhares de substâncias com elevado potencial de risco. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de três mil produtos recebem classificação como perigosos para o transporte. Por esse motivo, o setor exige regras claras, capacitação técnica contínua e fiscalização eficiente.
No Brasil, diversos órgãos atuam nesse controle. Entre eles, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e estruturas de fiscalização federais e estaduais. Como resultado, a interpretação uniforme das normas se torna essencial para garantir segurança jurídica.
Atenção redobrada diante da fiscalização descentralizada
Diante da nova regulamentação, a ABTLP orienta empresas e profissionais a reforçarem a organização interna. Afinal, a fiscalização ocorre de forma descentralizada em todo o território nacional.
“O texto regulatório é claro quanto à validade do curso. Além disso, essa informação já aparece de forma expressa na CNH Digital, com referência direta à resolução e ao artigo correspondente. Isso garante maior segurança jurídica para condutores e empresas”, explica Caixeta.
Ainda assim, a entidade reconhece que persistem dúvidas operacionais no setor.
Próximos passos e expectativas para 2026
Atualmente, transportadores e motoristas questionam em quais situações um condutor pode perder o curso especializado, como ocorrerão eventuais atualizações operacionais e de que forma os órgãos reguladores vão comunicar novas orientações. Portanto, a expectativa é que, com esclarecimentos adicionais, o setor ganhe maior previsibilidade ao longo de 2026.
Nesse contexto, a atuação institucional da ABTLP ganha ainda mais relevância. A entidade busca orientar empresas, apoiar a correta interpretação das normas e contribuir para a estabilidade das operações em todo o país.
“Riscos de interpretação sempre existem, especialmente em um país continental como o Brasil, com múltiplos órgãos fiscalizadores. Por isso, estamos analisando os motivos da suspensão da renovação para definir, de forma responsável, nossos próximos passos”, conclui Caixeta.
