Especial: Leis e implementos dão ‘up’ no setor

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O transporte – e a logística – dos combustíveis não para de se aprimorar em diversos aspectos, com a intenção de garantir qualidade aos produtos e mais segurança nas estradas. Há diversos outros pontos em que o setor precisa de uma renovação.

A boa notícia é que existem possibilidades de “bons ventos” soprarem. O Projeto de Lei 5 000/2013 (aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) colocará em prática a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis para estruturar a distribuição desses produtos pelo país. Enquanto esse projeto tramita no Congresso Nacional, os fabricantes e as distribuidoras se reinventam e exigem uma série de itens nos caminhões e tanques, desenvolvendo tecnologias, acrescentando equipamentos e  aprimorando os implementos.

Como exemplo, em janeiro deste ano, todo o setor de transportes teve que se adequar à Resolução 395/11, do Conselho Nacional de Trânsito, que exige que todo semirreboque e veículos de carga devem ter, obrigatoriamente, freios ABS (Anti-lock Braking System), o que complementa resoluções implantadas em 2011, que incluíram a proteção lateral contra colisão e o guarda-corpo. De acordo com Neuto Gonçalves do Reis, diretor técnico da NTC&Logística, são medidas que corrigem erros e possíveis falhas dos motoristas, como no caso de travamento de rodas durante a frenagem, mas existem regulamentações mais específicas para o transporte de combustível. “São normas estabelecidas quanto a limites de peso e dimensões dos tanques que são reavaliadas constantemente, visando mais segurança no transporte”, afirma.

A Randon Implementos, maior fabricante do país, é bastante criteriosa e utiliza normas também determinadas internamente. Quanto ao transporte de combustíveis existem normas de segurança e orientações sobre a retirada de produtos e entregas e utilização correta dos equipamentos. Cesar Alencar Pissetti, diretor de exportação e marketing da empresa, afirma que são seguidos rígidos processos para a adequação da legislação vigente e a partir delas os tanques são desenvolvidos. “O transporte de combustíveis passa por fiscalização rígida quanto à capacidade permitida, levando em conta o peso do implemento vazio, somado à densidade do produto a ser transportado”, observa.
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Por se tratar de produtos perigosos é necessário fazer identificação com placas. Entre os dados contidos, é essencial ter o número e a identificação do produto inflamável. “O transportador deve ter itens de segurança adicionais, como extintores, batoques de madeira, manta absorvente, martelo, pá e enxada antifaísca”, observa o engenheiro. 
Quanto à indicação de implementos, o mesmo tanque pode transportar gasolina, diesel, álcool e biodiesel, e com as mesmas especificações quanto à pressão (mínimo de 20 kpa), podendo usar as mesmas válvulas de alívio, segurança e vácuo-pressão, fundo e descarga.

MATERIAL DOS IMPLEMENTOS
Uma das principais causas é a disseminação do uso dos biocombustíveis, que, dependendo da formulação, perde parte da sua pureza em contato com o aço carbono. “As perdas dependem da formulação do biocombustível. Dessa forma, o aço inox é o mais indicado, pois permite maior variedade de cargas. Isso é pensado num planejamento estratégico de alguns transportadores, já que ele pagará mais caro pelo implemento, porém o seu combustível estará mais puro.”
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Além disso, há a norma nº 5 do Coname (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que impõe a redução da emissão de monóxido de carbono. Assim, a formulação do diesel contém mais água, e o aço carbono em contato oxida mais rapidamente. “O inox sai em vantagem disparada quanto à durabilidade”, avalia o engenheiro.

Os tanques de alumínio são mais caros, porém são bem mais leves, o que dá diferença positiva na pesagem. Com isso o transportador consegue levar maior quantidade de carga, o que gera também menor gasto de combustível para o transporte, e consequentemente, reduz a emissão de gases. “O investimento maior em um tanque de alumínio pode ser amortizado, devido à maior possibilidade de transportar mais carga”, pondera Araújo.

Na Noma, o tanque de inox evoluiu para melhorar a dirigibilidade. Foram incluídos suspensão 100% pneumática e manga de eixo direcional, em vez de espaçada. Dessa forma, a tecnologia proporciona a articulação na ponta do eixo, permitindo maior esterçamento do eixo autodirecional. O lançamento da empresa este ano ainda possui formato cilíndrico e uma passarela de alumínio, que o torna mais leve. “O tanque tornou-se mais seguro e estável. As manobras ficaram mais fáceis, com menor desgaste de pneus. Além disso, a suspensão tornou-se mais leve e robusta em comparação às suspensões convencionais”, ressalta o engenheiro da empresa.

Na Metalesp, que oferece equipamentos para transporte de carga, a constante inovação está na redução de peso e na maior resistência do aço, que torna o tanque mais vantajoso. “Também há constantes pesquisas e desenvolvimento de válvulas e acessórios mais modernos que facilitam o transporte, diminuem o peso das carretas e ainda há um cuidado especial em acabamentos”, diz João Manuel Lago de Carvalho, gerente nacional de vendas e marketing da empresa.

PREPARADOS
Para atuar no transporte de combustíveis, a maioria das transportadoras e fornecedoras exigem operadores que tenham passado por treinamentos específicos. Na Raízen, os profissionais só são habilitados a dirigir um caminhão tanque após passar por uma série de capacitações, entre elas para direção e operação de descarga segura, operação sem derrame e treinamento comportamental.

De acordo com Francesco Cupello, do Sindicarga, além da CNH adequada para carreta (reboque e semireboque), no caso D ou E, o condutor também deve ter o curso de MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), o NR20 (curso de saúde e segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis) e o NR 35 (para trabalho em altura, para prevenção de quedas). Nesses treinamentos, o motorista também aprende direção defensiva, manuseio e utilização da EPI, carregamento, transbordo e descarga e ações de atendimento à emergências.
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Para Eduardo de Lucena Neto, gerente de transportes da Raízen, principal fabricante de etanol do país e responsável pelo transporte dos combustíveis Shell, os incentivos à formação dos profissionais são reflexos das mudanças no setor, que  atualmente dão maior atenção às questões relacionadas ao comportamento dos profissionais ao volante. “Foram desenvolvidas ferramentas para o motorista trabalhar melhor, criação de sistemas de gestão de saúde, segurança e meio ambiente e forte atuação com transportadoras em questões relacionadas ao comportamento”, afirma.

Na Petrobras, que contabiliza cerca de 7 mil motoristas, provenientes de 150 transportadoras, há um programa de gerenciamento de risco no transporte, levando em conta os três principais pilares – motorista, veículo e rota – de combustíveis que oferece treinamento aos motoristas e os afere periodicamente. E assim, agem de acordo com as diretrizes e políticas de segurança e preservação do meio ambiente.

Para mantê-los motivados, a empresa implantou um programa de premiação chamado “Motorista Destaque”, em que dez trabalhadores que se sobressaem levam prêmios avaliados em cerca de R$ 10 mil. Esses profissionais premiados não devem ter envolvimento em nenhum acidente, nem reclamação quanto a adulteração e fraude de produtos e estar inscritos no Programa PAZ, também criado pela Petrobras, em que  são seguidas regras com base nos estudos das causas  dos acidentes — uma vez cumpridas é verificada a redução nos acidentes, principalmente aqueles que resultam em vazamentos e vítimas.

Além disso, foram criadas ferramentas que eliminam os riscos associados ao comportamento humano: treinamentos, entrevistas psicológicas, monitoramento da condução (tacógrafo) e auditorias invisíveis e a central de controle de frotas, que monitora por requisitos de sms e logísticos, medindo velocidade, planejamento e cumprimento de rotas e paradas.

IMPLEMENTOS COMPLETOS  
Fora os freios ABS, guarda-corpo e os protetores laterais, a maioria das fabricantes de tanques inclui itens variados sob medida para os clientes.

“Não há regulamentação específica para diversos itens, porém cada vez mais os clientes buscam soluções para reduzir acidentes e aumentar a durabilidade dos tanques”, afirma Edmilson Rocha, do departamento comercial da Líder S.A., fabricante de implementos.

No Entanto, fabricantes de combustíveis e distribuidoras fazem suas exigências. Na Petrobras são exigidos diversos itens que envolvem a garantia de segurança no transporte de produtos, como proteção de bocas de enchimento e de descarga, equipamentos de rastreamento e monitoramento de frota. “É exigido o máximo de equipamentos, mesmo que não sejam regulamentados por alguma legislação. Porém, a intenção é que tenha o máximo de segurança e preservação do meio ambiente”, diz José Blanco Ferreiro, gerente-executivo de logística e suplemento da Petrobras.

Itens utilizados nos caminhões-tanque para o transporte de combustível:

  • Protetor lateral e guarda-corpo – Em 2011 tornou–se item obrigatório. Para evitar ou minimizar colisões, impedindo que motocicletas, bicicletas ou veículos de pequeno porte penetrem na parte inferior e o acidente se torne ainda mais grave. O operador também fica protegido.

  • Sistema de escoamento com carregamento Bottom Loading – O Inmetro também indica o convencional. O carregamento acontece  pelo fundo e impede o transbordamento e facilita o controle da distribuição. São comumente utilizados sensores para detectar possíveis vazamentos na entrega.

  • Suspensão Pneumática – Maior dirigibilidade e permite distribuição do peso da carga

  • Utilização de materiais poliméricos em acessórios e periféricos – O peso do implemento diminui com esses itens. Utilização de aços de alta resistência em estrutura de chassi e caixa de carga parafusada a esse. Sistema de fixação que proporciona grande resistência a esforços e facilita a manutenção do produto.

  • Sistema de abertura de válvulas e tampas de inspeção via satélite e controle pneumático –

  • Válvulas são bloqueadas em caso de acidente.

  • Implementação de bitola larga nos eixos dos tanques – Para aumentar estabilidade e segurança

  • Projeto especial de tanque – Desenvolvido para não romper em caso de acidente.

  • Multisetas – Marcador que permite que a aferição do Inmetro, em vários níveis de carregamento em um mesmo tanque. É possível transportar produtos com densidades diferentes usando o mesmo tanque, sem apresentar problemas quanto ao peso.

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SOB FISCALIZAÇÃO

O transporte de combustível é regulado por um conjunto de leis e normas, expedidas por diversos órgãos de governo da esfera federal, estadual e municipal que estabelece as regras e as diretrizes que envolvem desde a parte técnica de construção dos equipamentos e de limites de peso e restrições quanto à circulação em grandes cidades.

Para Francesco Cupello, presidente do Sindicarga, muitas normas são estabelecidas pelo Inmetro com principal destaque para as portarias nº 59 referente aos itens necessários e suas particularidades no implemento, nº 48 sobre a apresentação dos documentos de inspeção, a nº 76 para assiduidade de verificação dos tanques, determinada a cada dois anos, e nº 428, quanto à instalação de válvulas de drenagem.

Já a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), desde 2011 regulamenta o transporte de produtos perigosos – que inclui os combustíveis – , em consonância com o Acordo Europeu, que determina regras nas estradas, após a resolução da associação, e são exigidas medidas quanto a classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, documentação, sinalização das unidades.  E o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pela Norma 210, delimita o peso e as dimensões dos caminhões.